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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 12:54
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:09
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:57
Não corre prescrição contra menores herdeiros
De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 17:44
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 18:10
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 18:53
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:23
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:16
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 08:31
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Abril de 2025 - 09:58
TJRS muda entendimento sobre ações de vale-pedágio e restringe legitimidade para pedidos de indenização

Decisão da 12ª Câmara Cível impõe novas diretrizes para o setor de transporte rodoviário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 15:55
Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Limpeza de quartos e banheiros de motel.

Adicional de insalubridade devido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:10
Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

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